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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Adoção sem barreiras

Nova lei prevê prioridade para adoção de crianças com

deficiência e tenta diminuir a burocracia e a lentidão dos pedidos

que tramitam no Judiciário

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br)
Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira 6, acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo que determina prioridade na tramitação de adoção de crianças e adolescentes especiais. O coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Antonio Carlos Malheiros, afirma que a nova lei surge para melhorar a lei de adoção de 2009. “É uma forma de encurtar o caminho: as entrevistas devem ser mais rápidas e o processo de guarda provisória também será abreviado.” A aplicabilidade da lei esbarra, entretanto, na alta demanda de processos que chegam ao poder Judiciário. “As varas de infância precisam ser mais bem estruturadas, com um maior número de profissionais”, afirma o desembargador.
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SINTONIA
Nathália (à esq.) foi adotada aos 4 anos por Paula, que aprendeu a linguagem
de sinais para se comunicar com a filha deficiente auditiva
Hoje no Brasil existem 125 grupos de adoção que ajudam a preparar pais adotantes a conviver com as necessidades dos filhos especiais. Paula Bueno, 47 anos, é um deles. Ela fazia trabalho voluntário com crianças em orfanatos e abrigos de São Paulo quando decidiu adotar Nathália, uma menina de 4 anos, portadora de deficiência auditiva. “O abrigo que ela vivia incentivava o convívio familiar e, como eu já a conhecia, resolvemos passar um fim de semana juntos. Depois disso, queríamos estar todos os dias com ela.” O processo para a adoção começou em 2001. Paula logo apresentou os documentos para entrar no Cadastro Nacional de Adoção e, um ano depois, conseguiu a guarda definitiva. “Era uma criança agitada, já havia passado por algumas famílias, mas nenhuma quis ficar com ela”, afirma a mãe. Além do curso preparatório pelo qual devem passar todos os pais antes de adotar crianças com deficiência, Paula procurou também um curso de libras para conseguir se comunicar melhor com a filha. Matriculou Nathália em uma escola convencional e, aos 11 anos, ofereceu-lhe um implante coclear – espécie de ouvido biônico que lhe devolveu 80% da audição. Para a psicóloga e presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Suzana Schettini, encontrar pais que queiram adotar crianças com deficiência ainda é muito difícil. “Não é só uma questão de querer fazer o bem, crianças especiais têm necessidades particulares e isso implica ter condições financeiras que possibilitem a adoção”, afirma.
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LAÇOS
Maria Rita já tinha três filhos quando decidiu adotar Felipe, soropositivo
que foi abandonado pela mãe biológica em um hospital
Crianças e adolescentes soropositivos também fazem parte do grupo que sofre rejeição. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, atualmente existem cerca de 132 portadores do vírus HIV disponíveis para adoção. A fundadora do Movimento Nacional de Crianças Inadotáveis, Aristéia Moraes Rau, alerta, porém, que há uma quantidade muito superior aos números oficiais. “Parte do Judiciário acredita que não há interesse por essas crianças e, como os abrigos estão superlotados, a maioria acaba de fora da lista de adoção”, diz. É o caso de Felipe, que mal tinha nascido e fora condenado à morte. Tinha Aids, problemas pulmonares e foi abandonado em um hospital público de Curitiba pela mãe biológica. A artista plástica Maria Rita Teixeira era voluntária da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), uma organização que cuida de crianças e adolescentes soropositivos, quando soube do caso de Felipe. “Tinha três filhos biológicos e um pressentimento muito forte de que teria mais um”, diz. “Quando vi o Felipe, me apaixonei.”
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Maria Rita entrou logo com o processo de adoção. Os médicos, porém, diziam que a criança estava em estado terminal. “Levei dois anos para conseguir a guarda definitiva dele”, lembra. “Muitas crianças perdem a chance de ganhar uma família por conta da burocracia ou porque simplesmente não foram inscritas no cadastro de adoção”, diz. Hoje com 15 anos, Felipe está no primeiro ano do ensino médio. Um dos equívocos da lei de adoção de 2009, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito à Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, é que as varas da infância buscam membros da família biológica antes de conceder a guarda aos pais adotivos. “Isso atrasa o processo em mais de um ano e muitas vezes a família biológica não quer ficar com o filho”, diz. Para ele, ainda é preciso aguardar para saber se a nova lei terá resultados práticos. “O Judiciário não consegue dar vazão aos processos e, muitas vezes, ignora a legislação.”
Fotos: Pedro Dias/Ag. Istoé; Guilherme Pupo
 
Fonte: ISTO É

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

A descoberta


Casamos jovens e após 2 anos de casados decidimos ter um filho. Após algum tempo de tentativas e depois de algumas investigações descobrimos que nosso caminho não estava nem perto de ser o caminho que a maior parte das pessoas seguem.
 
A fórmula para a maior parte das pessoas é a seguinte:
  • namorar
  • noivar
  • casar
  • filhos
Parece simples, mas ainda bem que não é uma ciência exata.
Quando descobrimos minha esposa tinha 23 anos e eu 26, na vida somo preparados para muitas coisas mas não para lidar com algo como por exemplo a adoção.
 
Nosso primeiro caminho foi seguir para os possíveis tratamentos e por terem custos muito elevados, começamos a pensar na adoção porque nós tínhamos a certeza de que queríamos ser pais.

Levamos 2 anos amadurecendo a idéia e pesquisando ao máximo todos os assuntos relacionados ao tema adoção e este foi o que nos motivou a criar um site (Adoção Brasil) onde as pessoas também pudessem compartilhar seus sentimentos com outras pessoas que também estão neste mesmo barco.

Nos próximos posts continuaremos com os passos seguintes, até lá.
Abçs,
Wagner

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Adoção de crianças pode ter incentivo do Bolsa Família

Da Redação
Famílias que adotarem crianças com até seis anos de idade poderão receber incentivos do programa Bolsa Família. A proposta - prevista em substitutivo do PLS 504/2009 - está pronta para ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto foi apresentado pelo senador licenciado Marcelo Crivella e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com o texto, as famílias que adotarem crianças terão acesso ao Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse R$ 240, o dobro do limite que é admitido para inclusão no programa do governo federal.
A versão original do projeto previa que o benefício fosse concedido apenas para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada. Humberto Costa estendeu a medida. Para ele, a proposta vai ajudar as pessoas com baixa renda a realizarem o desejo de adotar. Segundo o parlamentar, há famílias que, apesar das dificuldades financeiras, estão dispostas a acolher essas crianças.
O senador acredita que a proposição oferece um pequeno benefício financeiro  à  família que se disponha a adotá-las. “Com isso, ganham adotantes e adotados, diretamente, e ganha toda a sociedade, indiretamente”, argumenta.
Ele defende que mesmo famílias com condições econômicas consideradas pouco favoráveis têm o direito de acolher uma criança e realizar o sonho de ter um filho. “Não podemos ceder ao preconceito de julgar que famílias menos abastadas, mas que estejam logo acima do limite máximo de renda para efeitos de inclusão no Programa Bolsa Família, adotarão apenas para passar a receber benefícios”, reforçou.
O PLS 405/2009 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será analisado pela CDH de forma terminativa. Ou seja, sem necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso.
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

4 mitos sobre filhos de pais gays

por Carol Castro

O gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo é pensar em família e filhos. Mas o que acontece com crianças que são criadas por gays? A resposta: algumas coisas - mas nenhuma daquelas que você imaginava
 

 
Começo de ano é sempre igual na escola de Theodora: cada aluno se apresenta e mostra as fotos da família. Pode ser que a menina da primeira carteira seja filha de um engenheiro e uma arquiteta e o pai do menino de cabelos vermelhos chefie a cozinha de um restaurante. Theodora, naturalmente, vai contar sobre a escola de cabeleireiros dos pais. Dos dois pais - Vasco Pedro da Gama e Júnior de Carvalho, juntos há quase 20 anos. Theodora não hesita em explicar para os colegas: não mora com a mãe e tem dois pais gays. Ela passou 4 anos num orfanato, até 2006, quando uma juíza de Catanduva, interior de São Paulo, autorizou a adoção. Nos próximos meses, a família vai crescer: o casal espera a guarda de uma nova menina, de apenas alguns meses de idade.

Na outra metade do mundo, a história com pais gays da americana Dawn Stefanowicz foi diferente. Por toda a vida, Dawn conviveu com a visita dos vários namorados do pai. Ele recebia homens em casa, embora ainda morasse com a mãe de Dawn- o casal já não se relacionava. Ela segurou as pontas em silêncio durante a infância, adolescência e início da fase adulta. Mas depois dos 30 se rebelou contra a situação. "A decisão do meu pai de não gostar mais de mulheres mudou minha vida. Os namorados dele sempre o afastaram, e ele colocava o trabalho e os namorados acima de mim", diz.

Dawn e Theodora fazem parte de um novo tipo de família. Somente nos EUA, segundo estimativa da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, 1 milhão de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais criam atualmente cerca de 2 milhões de crianças. E cada vez mais casais gays optam por criar seus próprios filhos. Segundo o mesmo instituto, em 2009, 21.740 casais homossexuais adotaram crianças - quase o triplo do número de 2000. A estimativa é que cerca de 14 milhões de crianças, em todo o mundo, convivam com um dos pais gays. Por aqui, onde mais de 60 mil casais gays vivem numa união estável (reconhecida perante a lei apenas no ano passado), a história é mais recente. O caso de Theodora foi a primeira adoção por um casal gay. E isso não faz tanto tempo assim - só 6 anos.

É justamente por ser tão recente que o assunto gera dúvidas, preconceitos e medos. Quais as consequências na personalidade de uma criança se ela for criada por gays? A resposta dos estudos é bem clara: perto de zero. "As pesquisas mostram que a orientação sexual dos pais parece ter muito pouco a ver com com o desenvolvimento da criança ou com as habilidades de ser pai. Filhos de mães lésbicas ou pais gays se desenvolvem da mesma maneira que crianças de pais heterossexuais", explica Charlotte Patterson, professora de psiquiatria da Universidade da Virginia e uma das principais pesquisadoras sobre o tema há mais de 20 anos.

Como, então, explicar as queixas de Dawn e a vida tranquila de Theodora? "O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e mães vão estabelecer entre eles e a criança. Afeto, carinho, regras: essas coisas são mais importantes para uma criança crescer saudável do que a orientação sexual dos pais", diz Mariana Farias, psicóloga e autora do livro Adoção por Homossexuais - A Família Homoparental Sob o Olhar da Psicologia Jurídica. Enquanto Theodora mantém uma relação próxima dos pais, com conversas abertas sobre sexualidade, Dawn não teve a mesma sorte. Para piorar, ela cresceu em um ambiente ríspido e promíscuo (o pai levava diferentes homens para casa e não lhe deu atenção durante os anos mais importantes de sua formação). Mesmo assim, sobram mitos em torno da criação de filhos por pais e mães gays. Veja aqui o que a ciência tem a dizer sobre eles.

Mito 1. "Os filhos serão gays!"

A lógica parece simples. Pais e mães gays só poderão ter filhos gays, afinal, eles vão crescer em um ambiente em que o padrão é o relacionamento homossexual, certo? Não necessariamente. (Se fosse assim, seria difícil, por exemplo, explicar como filhos gays podem nascer de casais héteros.) Um estudo da Universidade Cambridge comparou filhos de mães lésbicas com filhos de mães héteros e não encontrou nenhuma diferença significativa entre os dois grupos quanto à identificação como gays. Mas isso não quer dizer que não existam algumas diferenças. As famílias homoparentais vivem num ambiente mais aberto à diversidade - e, por consequência, muito mais tolerante caso algum filho queira sair do armário ou ter experiências homossexuais. "Se você cresce com dois pais do mesmo sexo e vê amor e carinho entre eles, você não vê nada de estranho nisso", conta Arlene Lev, professora da Universidade de Albany. Mas a influência para por aí. O National Longitudinal Lesbian Family Study é uma pesquisa que analisou 84 famílias com duas mães e as comparou a um grupo semelhante de héteros. Ainda entre as meninas de famílias gays, 15,4% já experimentaram sexo com outras garotas, contra 5% das outras. Já entre meninos, houve uma tendência contrária: 5,6% nos adolescentes criados por mães lésbicas tiveram experiências sexuais com parceiros do mesmo sexo - mas menos do que os que cresceram em famílias de héteros, que chegaram a 6,6%. Ou seja, não dá para afirmar que a orientação sexual dos pais tenha o poder de definir a dos filhos.


Mito 2. "Eles precisam da figura de um pai e de uma mãe"


Filhos de gays não são os únicos que crescem sem um dos pais. Durante a 2ª Guerra Mundial, estima-se que 183 mil crianças americanas perderam os pais. No Brasil, 17,4% das famílias são formadas por mulheres solteiras com filhos. Na verdade, os papéis masculino e feminino continuam presentes como referência mesmo que não seja nos pais. "É importante que a criança tenha contato com os dois sexos. Mas pode ser alguém significativo à criança, como uma avó. Ela vai escolher essa referência, mesmo que inconsciente-mente", explica Mariana Farias. Se há uma diferença, ela é positiva. "Crianças criadas por gays são menos influenciadas por brincadeiras estereotipadas como masculinas ou femininas", diz Arlene Lev. Uma pesquisa feita com 56 crianças de gays e 48 filhos de héteros apontou a maior probabilidade de meninas brincarem com armas ou caminhões. Brincam sem as amarras dos estereótipos e dos preconceitos.

Mito 3. "As crianças terão problemas psicológicos por causa do preconceito!"

Elas sofrerão preconceito. Mas não serão as únicas. No ambiente infantil, qualquer diferença - peso, altura, cor da pele - pode virar alvo de piadas. Não é certo, mas é comum. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas com quase 19 mil pessoas mostrou que 99,3% dos estudantes brasileiros têm algum tipo de preconceito. Entre as ações de bullying, a maioria atinge alunos negros e pobres. Em seguida vêm os preconceitos contra homossexuais. No caso dos filhos de casais gays analisados pelo National Longitudinal Lesbian Family Study, quase metade relatou discriminação por causa da sexualidade das mães. Por vezes, foram excluídos de atividades ou ridicularizados. Vinte e oito por cento dos relatos envolviam colegas de classe, 22% incluíam professores e outros 21% vinham dos próprios familiares. Felizmente, isso não é sentença para uma vida infeliz. Pesquisas que comparam filhos de gays com filhos de héteros mostram que os dois grupos registram níveis semelhantes de autoestima, de relações com a vida e com as perspectivas para o futuro. Da mesma forma, os índices de depressão entre pessoas criadas por gays e por héteros não é diferente.


Mito 4. "Essas crianças correm risco de sofrer abusos sexuais!"


Esse mito é resquício da época em que a homossexualidade era considerada um distúrbio. Desde o século 19 até o início da década de 1970, os gays eram vistos como pervertidos, portadores de uma anomalia mental transmitida geneticamente. Foi só em 1973 que a Associação de Psiquiatria Americana retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais. É pouquíssimo tempo para a história. O estigma de perversão, sustentado também por líderes religiosos, mantém a crença sobre o "perigo" que as crianças correm quando criadas por gays. Até hoje, as pesquisas ainda não encontraram nenhuma relação entre homossexualidade e abusos sexuais. Nenhum dos adolescentes do National Longitudinal Lesbian Family Study reportou abuso sexual ou físico. Outra pesquisa, realizada por três pediatras americanas, avaliou o caso de 269 crianças abusadas sexualmente. Apenas dois agressores eram homossexuais. A Associação de Psiquiatria Americana ainda esclarece: "Homens homossexuais não tendem a abusar mais sexualmente de crianças do que homens heterossexuais".


Dá para adotar no Brasil?


A lei de adoção brasileira deixa brechas para a adoção por gays sem fazer referência direta a esse tipo de família. Em 2009, quando houve mudanças na legislação, casais com união estável comprovada puderam entrar com pedido de adoção conjunta, sem o casamento civil. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo valer também a eles os direitos previstos para casais héteros. Apesar das conquistas, uma pesquisa do Ibope revelou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homossexuais.
 
Para saber mais
Mariana de Oliveira Farias e Ana Cláudia Bortolozzi, Juruá, 2009.
 
 
 
 
 
 
Fonte: SUPER Interessante (Fevereiro/2012)

terça-feira, 5 de novembro de 2013

De portas abertas

Entenda como funciona a adoção no Brasil: veja principais perguntas e respostas
 
Diário da Manhã
Por: Osmar Regis


“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”.  Esse trecho, retirado do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, resume como deveria ser a vida dos pequeninos. Na teoria, as palavras do estatuto discorrem sobre o direito à vida familiar e define a família de um modo bastante amplo, procurando fugir dos estereótipos da família burguesa do casal e filhos. Trata, mesmo, do que denomina família substituta, reconhecendo, desse modo, o direito ao amparo afetivo e material nos anos de formação.

Na prática esse direito é exercido de uma maneira, digamos, um pouco lenta. Segundo o último levantamento feito pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado há cinco anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 8 de maio de 2013, havia 5.426 crianças e adolescentes aptos para adoção em todo o País e 355 processos em andamento. Um número relativamente pequeno, levando-se em conta que, naquele mesmo dia, existiam 29.440 pretendentes cadastrados.

Algumas décadas atrás, o processo de adoção se resumia ao “pegar para criar”,  onde os pais simplesmente entregavam seus filhos a outras famílias e desapareciam no mundo. Hoje, esse processo tem a intervenção da Justiça, mas se caracteriza pela sua pouca agilidade. Outro dado preocupante é o fato de existirem muito mais crianças nas instituições de recolhimento do que as disponíveis para adoção.

Em Goiânia, segundo a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há apenas três crianças disponíveis para adoção. Três meninos, na faixa de 11 a 15 anos,  dois pardos e um negro. O perfil mais procurado, segundo o advogado Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Adoção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, ainda é de criança do sexo feminino, até dois anos, de pele branca e sem problemas físicos. "Bebês de publicidade",  como ele define. Hoje, no CNA, a preferência é por crianças de até dois anos (20,35% dos pretendentes), caindo drasticamente a opção por crianças acima de seis anos (3,80%).

Histórias

No site Adoção Brasil existem publicações e depoimentos de diversas famílias que resolveram abrir as portas de suas casas a crianças que se encontravam em situação de abandono.  São casos como o de Ermelinda Clarice de Brito, 68 anos, uma aposentada que teve seis filhos ao longo de sua vida. Depois de 30 anos da última gestação, quando já estava com 46 anos, decidiu adotar uma criança: João, hoje com 22 anos. “A mãe biológica dele já tinha seis filhos e disse que não o levaria do hospital. Eu fiquei sabendo dessa história, me comovi e lutei para ficar com ele”.

Na família de Ermelinda, um dos seus filhos, o autônomo Hélio Evangelista Junior, de 44 anos, também adotou uma criança negra. Ele já tinha dois filhos quando a adoção de Ezequiel, de três anos, foi autorizada. “Foi uma longa espera de dez anos”. Após ter conseguido a adoção, um ano depois, um dos seus filhos faleceu. Junior acaba de ter aprovado o pedido para adotar mais duas crianças, de seis e três anos, respectivamente. “Estou muito feliz por esse presente de Deus, pois terei quatro filhos em casa”.

Outro caso interessante é o de Maria Fernandes Torres. Em depoimento, ela diz que sempre sonhou em ser mãe. Mas, ao contrário de outras mulheres,  seu desejo maior era o de adotar primeiro, antes de ter um filho por vias biológicas. No momento em que os documentos começaram a ser providenciados, escaneados e preenchidos, aquela sensação de “serei mãe” começou a tomar conta de mim. Quando isso aconteceu, deu uma vontade imensa de compartilhar com as pessoas”, relata.

Maria conta que quando anunciou sua decisão, em vez de receber  “parabéns”, ouviu inúmeros questionamentos. Quero adotar porque meu coração quis assim. Porque desde muito cedo senti que teria uma criança que seria minha companheira de vida e que ela não viria de dentro de mim”.

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

sobre adoção

A OAB de São Paulo tem uma cartilha com 147 questões respondidas sobre as dúvidas mais frequentes em relação à adoção. A seguir uma compilação com os principais temas.

u 1 - O que é adoção?

É a única forma admitida por lei para alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção de criança ou adolescente é realizada por meio do Juizado da Infância e da Juventude.

u 2 - Quem pode e quem não pode adotar?

Pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, que tenham sido avaliadas e consideradas aptas para adoção por equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude. É necessária diferença de 16 anos entre adotante e adotado. Não podem adotar os avós e irmãos do adotando.

u 3 - Existe limite máximo de idade para adotar?

Não. Qualquer pessoa pode adotar, desde que habilitada pelo Poder Judiciário.

u 4 - Haverá alguma distinção entre o filho adotivo e o gerado pelo pretendente?

Não. Trata-se do princípio de isonomia da filiação. O filho adotivo tem resguardado os mesmos direitos e deveres inerentes ao filho gerado pelo pretendente, sendo vedada qualquer tipo de diferenciação entre ambos.

u 5 - Deve-se contar ao filho adotivo sobre sua adoção?

Sim. É imprescindível contar à criança que ela foi adotada por várias razões:
  • A criança adotiva tem o direito de saber sobre sua origem. Isso permite que ela construa um sentimento de identidade consistente, baseado na realidade;
  • A honestidade e o diálogo sincero em uma família consistem em uma das bases da parentalidade saudável. As mentiras e omissões sobre temas importantes podem causar danos psicológicos importantes;
  • A criança pode ter informações sobre a adoção por outras pessoas que não os pais e de uma forma inadequada.
u 6 - O que é um ambiente familiar adequado?

Do ponto de vista psicológico, um ambiente familiar adequado é aquele no qual é proporcionado à criança o suprimento de suas necessidades básicas, que inclui amor e dedicação dos pais, respeito por suas peculiaridades, educação e transmissão de valores familiares e sociais, assim como de limites necessários para o seu desenvolvimento.


u 7 - A adoção deve ser motivada por caridade ou por medo de ficar sozinho?

A motivação para a adoção – da parte do adulto – deve ser o desejo de ter e criar um filho, com todas as alegrias e dores implícitas nesse processo. Quando uma pessoa adota por caridade, há uma probabilidade muito grande de que ela cobre gratidão pelo que fez.

Também não se pode adotar para "não ficar sozinho". O filho não pode ser encarado com um seguro contra a solidão, pois isso o impedirá de desenvolver sua autonomia e liberdade de ser ele mesmo.

u 8 - Os avós podem adotar seus netos?

A lei proíbe os avós de adotarem os netos, pois a adoção não pode ser feita por parentes em linha reta (ascendente ou descendente direto). É possível a concessão de guarda ou tutela para os avós.

u 9 - Posso adotar uma criança que foi abandonada na minha porta?

Caso isso ocorra, deve-se procurar proteger a criança imediatamente, tirando-a da situação de risco em que se encontra, logo em seguida é necessário acionar o Conselho Tutelar ou, diante da impossibilidade, a Polícia Militar (190), para que se proceda o devido encaminhamento da criança para os órgãos de proteção.


u 10 - É necessário ter uma renda familiar mínima para adotar?

A lei não estabelece valores ou receitas mínimas de renda familiar. Entretanto, entende que a pessoa deve ter possibilidade de arcar com as despesas (alimentação, medicamentos, educação, lazer etc.) da criança ou do adolescente a ser adotado e suprir suas necessidades básicas.

u 11 - Na adoção, é possível a divisão de irmãos?

Irmãos só podem ser separados quando não existe a possibilidade de serem adotados pela mesma família e após cuidadoso estudo psicossocial realizado por equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude. Nesse caso, são procurados casais ou pessoas que se comprometam a manter o contato entre os irmãos.

u 12 - Quais os motivos que podem levar ao indeferimento da inscrição do pretendente no cadastro?

O indeferimento pode ocorrer quando os motivos para adotar não são legítimos, como expectativa de que a criança possa manter um casamento em crise ou atenuar um grande luto que os pretendentes estejam passando, entre outros.
u 13 - Quando o pretendente e a criança não se adaptam ao estágio de convivência, o que se deve fazer?

Os profissionais da Vara da Infância tomam o cuidado de aproximar, de forma gradual, a criança ou adolescente dos pretendentes a pais adotivos, respeitando as expectativas e motivações dos envolvidos. Essa atitude procura evitar a devolução durante o estágio de convivência, passo que antecede a consumação da adoção. Se ainda assim não houver adaptação, e é evidente a inexistência de vínculos de afinidade e afetividade, prevalecerá solução que melhor atenda ao interesse da criança, mesmo que isso represente outro abandono.

u 14 - A família biológica pode conseguir a criança ou adolescente de volta depois da adoção?

Uma vez proferida e transitada em julgado a sentença de destituição do poder familiar pelo juiz competente, ela é irreversível e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança. A família biológica só poderá ter o filho de volta se, com o processo de adoção não finalizado, ou seja sem a sentença ser proferida, provar que tem condições de cuidar da criança ou for constatada alguma irregularidade quanto à destituição do poder familiar.

u 15 - Homossexuais podem adotar?

Em nossa legislação não há regra que proíba a adoção por homossexuais. O que impedirá ou permitirá a adoção jamais será a homossexualidade do candidato a adotar, mas a apresentação dos requisitos legais e processuais que comprovem as reais vantagens para a criança ou adolescente e a pretensão da pessoa fundar-se em motivos legítimos.

Passo a passo da adoção

u 1 - A pessoa ou casal interessado em adotar, maior de 18 anos, deve comparecer a uma Vara da Infância e da Juventude mais próxima de sua casa ou então ao Fórum. Lá deverá procurar o Serviço Social e se inscrever no CPA (Cadastro de Pretendentes à Adoção).

u 2 - Em geral, nesse momento, os documentos pedidos são: cópias do RG e do CPF, comprovante de rendimentos (holerite ou declaração do empregador em papel timbrado, declaração de Imposto de Renda), comprovante de endereço, atestados de sanidade física e mental, certidões negativas de antecedentes criminais, cópias autenticadas da certidão de casamento ou de nascimento, no caso de pessoas solteiras.

u 3 - Também poderão ser pedidas fotos do pretendente e de sua residência, parte interna e externa.

u 4 - Depois de reunida toda a documentação, tem início o processo de habilitação à adoção. A papelada será enviada ao setor técnico para o agendamento de entrevistas que deverão ser feitas por assistentes sociais e psicólogos.

u 5 - Nesse momento, também poderá ser feita uma visita domiciliar.

u 6 - Assim que os técnicos encerrarem a avaliação do pretendente (casal ou solteiro), a documentação será enviada ao Ministério Público. É o juiz quem dará uma sentença de habilitação à adoção.

u 7 - A partir daí, o pretendente entra no Cadastro Nacional de Adoção, ficando na lista de espera da criança ou adolescente que se enquadrar no que foi previamente estipulado.


Fonte: Diário da manhã

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Compartilhado de Graziela Sansana