Principais mudanças na lei da adoção

Principais mudanças na lei da adoção

Ainda falta a sanção do presidente da República para que a nova lei seja aprovada, enquanto isso vamos listar as principais!

Os principais avanços ocorreram nas questões de prazos, fazendo com que as crianças e adolescentes sejam as menos prejudicadas neste processo. Atualmente temos mais de 47 mil crianças acolhidas e apenas pouco mais de 8 mil cadastradas para adoção. Acreditamos que com estes prazos menores, mais crianças e adolescentes terão oportunidade de viver com dignidade e em família.

A principal dificuldade em fazer valer todas estas mudanças será a falta de mão de obra especializada, falta recursos para que os técnicos tenham a chance de fazer o que devem fazer (ex: meio de transporte para realizar visitas) e uma fiscalização firme referente aos prazos.

PRAZOS

As crianças e adolescentes que estiverem inseridas em programas de acolhimento familiar ou institucional terão seus casos reavaliados no máximo a cada noventa dias e estes programas não deverão ultrapassar mais do que um ano e seis meses na maior parte dos casos.

A busca pela família extensa passará a ter um prazo de noventa dias que em alguns casos poderá ser prorrogado por mais noventa dias.

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de trinta dias, contado a partir do dia do acolhimento.

O prazo máximo de habilitação à adoção será de cento e vinte dias que também pode ser prorrogado por mais cento e vinte dias.

Os adotantes que tiverem interesse em adotar crianças e adolescentes com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos terão prioridade no cadastro.

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