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quinta-feira, 21 de abril de 2011

Saiba como adotar uma criança ou um adolescente no Rio de Janeiro


Do Bom Dia Rio

 

Objetivo da adoção é dar ao adotado o direito à convivência familiar, diz TJ. Interessado deve se dirigir à 1ª Vara da Infância e da Juventude.




Uma família para uma criança e não uma criança para uma família. Os juízes da Infância e da Juventude trabalham com este lema para decidir se a adoção trará vantagens para o desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual da criança ou do adolescente.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo da adoção é dar ao adotado o direito à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da constituição federal de 1988. Para adotar uma criança ou adolescente, é necessário que não exista mais vínculo jurídico entre o menor e os pais biológicos.

Dessa forma, eles perdem todos os direitos e deveres em relação ao filho e vice-versa. A certidão de nascimento, por exemplo, é cancelada. Uma nova é redigida, com os nomes daqueles que o adotaram. É possível até alterar os sobrenomes da criança. Vale ressaltar que a adoção tem caráter irrevogável, ou seja, o vínculo jurídico com a família biológica jamais se restabelece, mesmo com a morte dos pais adotivos.

Assim, a criança adotada passa a ter todos os direitos de um filho biológico, inclusive à herança. De acordo com o TJ, o processo de adoção é simples e rápido, terminando em menos de nove meses. Burocrático e lento, no entanto, é o processo de consentimento dos pais biológicos ou de destituição de pátrio poder (os direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos).

Como adotar

Para adotar uma criança na cidade do Rio de Janeiro, o interessado deve se dirigir à 1ª Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, no Centro. Na Comarca, o interessado deverá procurar a Divisão de Serviço Social, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, para ser orientado sobre os procedimentos de habilitação para adoção. Eles devem se inscrever no cadastro do juízo de pessoas interessadas em adotar.

O tempo de espera é bastante variável e está diretamente relacionado ao perfil da criança desejada. Todo o processo é gratuito. São documentos exigidos para o pedido de habilitação:

  • carteira de identidade do(s) requerente(s) e CPF;
  • certidão de casamento ou de nascimento do(s) requerente(s) se for o caso;
  • comprovante de residência do(s) requerente(s);
  • comprovante de renda do(s) requerente(s);
  • atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
  • declaração de idoneidade moral do(s) requerente(s) - apresentado por duas pessoas sem relação de parentesco com o(s) requerente(s).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são condições necessárias para adotar:

  • a idade mínima para se adotar é de 21 anos, independente do estado civil;
  • o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos;
  • o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado; os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;
  • a adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando forem desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei);
  • tratando-se de adolescente (maior de doze anos), a adoção depende de seu consentimento expresso;

Antes da sentença de adoção, a lei exige que se cumpra um estágio de convivência entre a criança ou adolescente e os adotantes, por um prazo fixado pelo juiz, o qual pode ser dispensado se a criança tiver menos de um ano de idade ou já estiver na companhia dos adotantes por tempo suficiente.

Outros caminhos

Além da adoção, a lei prevê duas outras formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta: a guarda e a tutela. Nestes casos, não se acolhe a criança ou adolescente na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado. Os vínculos jurídicos com a família biológica são mantidos.

A guarda implica o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

A tutela implica necessariamente o dever de guarda, somando-se ainda o poder de representar o tutelado nos atos da vida civil e o de administrar seus bens. Diferentemente da guarda, a tutela não coexiste com o pátrio poder, cuja perda (ou ao menos suspensão) deve ser previamente decretada. Normalmente a medida se aplica à criança ou ao adolescente órfão, cujo referencial com os pais biológicos falecidos não justifica a adoção pela família substituta que o está acolhendo.

 

 Matéria retirada do site Do Bom Dia Rio.

 Para ver a matéria no site do Do Bom Dia Rio visite:
 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/05/saiba-como-adotar-uma-crianca-ou-um-adolescente-no-rio.html

12 comentários:

  1. Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pelo conteúdo do blog, que traz notícias relevantes relacionadas a este assunto de extrema importância que é a adoção.
    Muitas pessoas, apesar de interessadas em adotar, não têm acesso a qualquer tipo de informação sobre os procedimentos para realizar este sonho e, por isso, muitas crianças jamais conseguem o seu lar.
    São poucos os sites que, como o Adoção Brasil, trazem informações esclarecedoras como esta.
    Pensando nisso, comecei a escrever sobre o assunto buscando ajudar, de alguma forma, as pessoas que sonham em adotar um filho.
    No próximo dia 11 de maio de 2011, em Belo Horizonte, estarei lançando meu livro, com vários pontos de interesses para aqueles que adotaram, pretendem adotar ou simplesmente se interessam pelo assunto adoção.
    umahistoriadeadocao.blogspot.com

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  2. Oi,meu nome e leticia,tenho 17 anos eu queria saber se com 18 anos,pode se adotar uma criança?

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  3. Oi eu quero muito adotar uma menina de preferencia bem novinha de alguns messes .Pois tenho dois meninos e nao posso mais engravidar

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  4. Ola! Meu nome e Tatiane, tenho 30 anos. Eu tenho dificuldades para engravidar e gostaria de saber o que fazer para adotar uma crianca se eu e meu marido moramos no exterior. Moramos na Inglaterra e estamos pensando em adotar uma crianca do Brasil, o que devo fazer? Quais os documentos que precisamos apresentar? Gostariamos de adotar uma crianca com idade de 1 ano ou menor, pois acredito que ja sera dificil para a crianca acostumar com os pais e tem o fato de ter que aprender outra lingua, ir para escolinha... Desde ja, obrigada pela ajuda.

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  5. ola gostaria muito de adotar uma menina entre o 3 e 7 anos,mas tenho um problema vivo em portugal e gostaria mt que ela tamben viesse para cá,sera que isso avetaria na adoção,gostaria de resposta obrigada..

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  6. ola sempre tive um sonho de adotar uma crianca , tou numa uniao estavel sou guineense vivo em portugal tenho 28 anos ,trabalho e o meu namorado tambem gostava de saber se tem algum problema em adotar e gostaria que ela viesse para ca .aguardo a vossa resposta favor

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  7. olá quero adotar uma criança,sem destinção de sexo ,idade,cor de cabelo ou raça,apenas uma criança que precise de um lar e mto amor ,não posso ter filhos,mais tenho mto amor em meu coração,pf se alguem não pode criar um bebe e queira doa-lo me avise vou buscar onde seja sou casada e feliz com meu marido,apenas me falta uma filho para completar minha felicidade,um abraço a todos,meu e-mail é :lainesouza_maqdefinitiva@hotmail.com

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  8. venha conhecer o site www.cegonhadoamor.blogspot.com

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  9. Ola a todos,
    Estou gravida de 23 semanas, uma gravidez nao desejada mesmo tomando contracepçao no qual o estado me propoe de abortar coisa que eu nao quero nem vou fazer! ja tenho uma filha e estou numa condiçao muito dificil na vida, por isso quero e tenho certeza 100% me encontrar com alguns pais interessados em adotar para poder escolher o melhor pra esta criança pois tb nao quero entregar nas maos de qualquer um! Se voces sao casados, bem estruturados e com muita vontade mesmo de ter uma criança e acha que pode me ajudar e adotar essa criança entre em contacto comigo, sou branca e a criança sera tambem so nao conheço no momento o sexo ainda!
    adtf2013@gmail.com

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  10. Ola meu nome e roberto e queria adotar uma crianca do sexo masculino pra dar o maximo de um futuro digno e pra ser unico erdeiro de meus bez para que possa cuidar demim se eu chegar a terceira idade queria menor de doze anos para que aprenda os costumes da familha...

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  11. saudações ao mundo meu nome é dora da Espanha , quero testemunhar o bom trabalho do Dr. ensolarado , o que me ajudou a conseguir o que você nunca pensou que iria again.My nome é Stephanie estava em um relacionamento de três anos com um criança, eu achava que ele me amava mais do que qualquer coisa no mundo depois de um tempo eu notei algumas mudanças nele coisas que não percebem que começou a importuná sobre isso, então eu sabia que algo estava errado , tentei agradar-lhe em vários , mas ainda não houve resultados . Logo percebi que ele estava saindo com outra menina que tentou fazê-lo entender que eu tanto amava , mas mesmo dia listen.one ler uma testemunha em um caso semelhante , uma pessoa prova do trabalho deste grande Doutor ensolarado , mas eu pensei Eu não estava convencido pelo meu amigo , por isso entrei em contato com ele e tentou o seu método relutantemente surpreendente em menos de uma semana , o meu amante me contactado e até agora ainda estão juntos e married.so feliz se você estiver enfrentando problemas semelhantes, como se
    (1) deseja que o seu ex-costas.
    (2) sempre tem pesadelos.
    (3) a ser promovido em seu escritório .
    (4) querem que as mulheres / homens a correr atrás de você.
    (5 ) Quer uma criança.
    (6) Você quer ser rico.
    (7) querem amarrar o seu marido / esposa para ser seu
    para sempre.
    (8) precisa de ajuda financeira .
    (9) cuidados de ervas e muitos mais
    1) que pretende promover qualquer coisa que faz
    2 ) que você quer ganhar um bom dinheiro
    3) o sucesso do negócio
    4) soluções espiritual
    5 ) para obter julgamento
    6) quer o divórcio
    7) a necessidade de protegê-los como imortal
    8) Você quer ser rico
    9) Você quer estar no controle de vocês casamento
    10) Você ficaria atraído por pessoas
    11) Como você consegue que a gravidez
    12) Como obter o seu ex marido e esposa de NOVO
    13) Como ganhar sua LOTERIA
    14) SPELL PROMOÇÃO
    15) PROTEÇÃO SPELL
    16) PERÍODO DE NEGÓCIOS
    17 ) GOOD JOB SPELL
    18) cura para qualquer doença
    contato com ele eu garanto que ele vai ajudar aqui é o seu e-mail : smthjamesdsolution@gmail.com

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